Para que o setor de hortifruti opere com excelência, é fundamental entender como funciona a fiscalização da rastreabilidade, que ocorre em duas frentes distintas. Enquanto o MAPA fiscaliza produtores, centros de distribuição e atacadistas, a responsabilidade pelo varejo (Supermercados, Mini mercados, Restaurantes, Serviços de alimentação e Feirantes) cabe às Vigilâncias Sanitárias (ANVISA).
O processo de fiscalização da Rastreabilidade acontece em duas etapas:
- Identificação: O foco dos fiscais é a conferência documental e visual. Eles verificam se as informações de origem dos lotes estão registradas, se as notas fiscais correspondem à carga, se as embalagens e produtos expostos estão corretamente rotulados ou identificados.
- Execução: No varejo há a execução das ações do Plano de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) que é um monitoramento contínuo coordenado pela Anvisa em colaboração com Vigilâncias Sanitárias estaduais/municipais e Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens). O objetivo é coletar amostras e avaliar os níveis de resíduos de agrotóxicos em Frutas, Legumes e Verduras (FLV) consumidos no Brasil, visando reduzir os riscos à saúde da população.
Essa estrutura garante que, caso uma irregularidade seja detectada na gôndola, o sistema de rastreabilidade permita percorrer o caminho inverso até o campo, identificando exatamente onde a falha ocorreu e garantindo a segurança alimentar do consumidor.
Dica de conformidade: Como o varejo é o ponto final, manter as notas fiscais e etiquetas organizadas é sua maior defesa.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos. Acesso em: 24 jan. 2026.
BRASIL. Instrução Normativa Conjunta ANVISA/SDA-MAPA nº 2, de 7 de fevereiro de 2018. Institui procedimentos de rastreabilidade de produtos vegetais frescos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 fev. 2018. Disponível em: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=INC&numeroAto=00000002&seqAto=000&valorAno=2018&orgao=SDA%2FANVISA%2FMS&cod_modulo=310&cod_menu=8542. Acesso em: 24 jan. 2026.
Relatório PARA 2024 (ANVISA): BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resíduos de agrotóxicos em alimentos têm menor índice de irregularidades desde 2017. Relatório da Anvisa mostra melhora nas práticas agrícolas no ciclo 2024. Brasília, DF: ANVISA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/residuos-de-agrotoxicos-em-alimentos-tem-menor-indice-de-irregularidades. Acesso em: 23/01/2025.
Grupo Senior Brasil
Normas & Normas / NutriGes / Ideal Corporativo / Outro Nível / Birô Ambiental / Despontar / RHaga
Transformamos Desafios em Oportunidades
Venha, conheça a RHaga – Divisão de Desenvolvimento e Integração
