A responsabilidade ambiental empresarial pode continuar mesmo depois da venda do produto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos criou o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e estabeleceu sistemas de logística reversa para diferentes cadeias.
Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos e embalagens podem ter responsabilidades relacionadas à coleta, retorno, reciclagem, reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada dos resíduos pós-consumo. Planalto
Para as empresas, entender essa obrigação é importante para evitar problemas ambientais e manter a documentação em dia.
O que é logística reversa?
A logística reversa organiza o retorno dos resíduos depois do uso pelo consumidor.
Em vez de o produto seguir apenas o caminho da empresa até o cliente, existe um fluxo de retorno que pode envolver coleta, pontos de entrega, transporte, reciclagem e destinação.
O Decreto nº 10.936/2022 estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos abrangidos devem estruturar, implementar e operar os sistemas aplicáveis. Planalto
Quais setores precisam prestar atenção na responsabilidade ambiental empresarial?
Entre os produtos tradicionalmente sujeitos à logística reversa obrigatória estão:
- Agrotóxicos e embalagens;
- Pilhas e baterias;
- Pneus;
- Óleos lubrificantes e embalagens;
- Determinados tipos de lâmpadas;
- Produtos eletroeletrônicos.
Além disso, existem regras para embalagens em geral e regulamentações específicas para materiais como vidro e plástico.
Por isso, empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos embalados precisam avaliar com atenção seu enquadramento.
Logística reversa de embalagens
As embalagens representam uma das principais frentes da logística reversa.
Papel, papelão, plástico, alumínio, aço, vidro e embalagens cartonadas podem integrar sistemas de recuperação e reciclagem.
A empresa pode participar de sistemas coletivos, por meio de entidades gestoras, ou estruturar soluções individuais quando permitido.
O importante é que os resultados sejam comprováveis.
Em 2026, o tema ganhou ainda mais relevância com a evolução dos mecanismos de rastreabilidade e reporte.
Documentação e relatórios
A empresa precisa manter documentação capaz de demonstrar o cumprimento das obrigações.
Dependendo do sistema, podem ser utilizados:
- Notas fiscais;
- Dados de produtos e embalagens colocados no mercado;
- Manifestos de Transporte de Resíduos;
- Certificados de Destinação Final;
- Relatórios de resultados;
- Documentação de recicladores;
- Certificados de logística reversa;
- Contratos com entidades gestoras.
Desde abril de 2025, o SINIR informa que o MTR passou a ser obrigatório para os sistemas federais de logística reversa abrangidos pela regulamentação, e a documentação passou a integrar a prestação de contas relativa ao desempenho de 2025. SINIR
SINIR e Sisrev-BR
O SINIR é uma das principais plataformas nacionais relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
Em setembro de 2026, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Sisrev-BR, módulo integrado ao SINIR para cadastro, reporte, rastreabilidade e monitoramento dos sistemas de logística reversa.
O sistema abrange modelos coletivos e individuais e poderá apoiar ações de fiscalização. Serviços e Informações do Brasil
Isso reforça a importância de manter dados e documentos organizados.
Qual o risco de não se adequar?
Uma empresa que não acompanha suas obrigações pode descobrir o problema apenas durante uma fiscalização, auditoria ou processo de regularização.
Entre os riscos estão ausência de comprovação, pendências ambientais, autuações, dificuldade para atender clientes e necessidade de regularização urgente.
Além disso, empresas maiores vêm incorporando critérios ambientais na escolha de fornecedores, o que transforma a gestão de resíduos em tema também comercial.
Como uma consultoria pode ajudar?
O primeiro passo é identificar quais produtos ou embalagens a empresa coloca no mercado e quais normas se aplicam à operação.
Uma consultoria pode ajudar a:
- Avaliar o enquadramento;
- Identificar obrigações;
- Organizar dados;
- Estruturar documentação;
- Acompanhar entidades gestoras;
- Monitorar metas;
- Revisar relatórios;
- Apoiar a regularização.
Isso reduz o risco de a empresa descobrir uma obrigação somente quando já existe uma pendência.
Como o Birô Ambiental pode apoiar?
O Birô Ambiental, da Senior Brasil, auxilia empresas na organização e acompanhamento das obrigações ambientais relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos.
O apoio pode envolver diagnóstico, análise de enquadramento, organização documental, acompanhamento de metas e suporte na comprovação de resultados.
Logística reversa não é apenas devolver resíduos. É demonstrar que a empresa assumiu sua parte na responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm.
SINIR. Logística Reversa. Disponível em: https://sinir.gov.br/perfis/logistica-reversa/.
SINIR. Logística Reversa — Embalagens em Geral. Disponível em: https://sinir.gov.br/perfis/logistica-reversa/logistica-reversa/embalagens-em-geral/.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Institui certificados relacionados aos sistemas de logística reversa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11413.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020. Regulamenta o sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10240.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.300, de 21 de dezembro de 2022. Institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11300.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025. Institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12688.htm.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Portaria cria Sistema Nacional de Logística Reversa integrado ao Sinir — Sisrev-BR. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias-defeso-eleitoral/portaria-cria-sistema-nacional-de-logistica-reversa-integrado-ao-sinir.
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